29 nov 2011 { 09:12 }

Estado de Direito, transparência e informação

É recorrente o termo “transparência” aparecer nas discussões sobre coisas e pessoas públicas. Da universidade às conversas informais no trabalho, nas filas de banco ou mesmo em ambiente familiar, todos querem saber direta ou indiretamente o que estão fazendo com os recursos públicos e, então, questionam o rápido enriquecimento de agentes públicos. Não é algo consolidado, ainda, mas é uma ideia que está sem dúvida ocupando espaços, nunca antes ocupados.

Acredito que isso esteja diretamente ligado ao fortalecimento dos modelos de governo democrático e ao acesso à informação em escala crescente, cada vez mais facilitado por plataformas móveis. A força presente nessa ideia é tão revolucionária que abalou até mesmo regimes ditatoriais como aqueles vividos no Egito e na Líbia.

Para Julian Assange, fundador do site Wikileaks, a ideia global de transparência está ameaçada porque existe um esquema dos governos dentro da estrutura do Estado de Direito que privilegia a ocultação de informações de seus liderados, numa tentativa bem sucedida em quase todos os casos de romper com o próprio Estado de Direito, e instaurar um Estado de Sombras no Ocidente. Esse fato é determinante para a ameaça e a desestruturação do modelo de democracia que achamos que vivemos.

Estado de Sombras é uma organização que coexiste com o Estado de Direito. Porém, suas ações (movimentadas principalmente pela corrupção) pretendem em longo prazo inexistir toda a estrutura democrática existente começando com a censura às informações das ações dos governos.

É necessário que um grande número de pessoas tenha medo para que a mudança não ocorra (a recíproca é verdadeira). Os governos controlados por esse sistema de agressão à democracia cultivam a cultura do medo: medo de falar, medo de publicar. Existem pessoas com muitas informações mas que possuem medo de publicá-las. A mão do Estado pesa de forma devastadora sobre a vida de quem se atreve a essa ousadia tarefa.

O Estado não tem o direito de ocultar informações sobre moeda, tão pouco sobre a liberdade de pessoas que nem foram julgadas pelo sistema imposto e aceito pelo Estado de Direito. Tais elementos são as eleições, os tribunais e a imprensa livre… Mas o Estado de Sombras subverte essa lógica e, em seu lugar, constroi prisões (Guantánamo) para colocar pessoas que querem falar. Ao mesmo tempo, constroi um sistema financeiro para esconder dinheiro de pessoas e nações inteiras (paraísos fiscais).

A imprensa vinculada a esse sistema de governo não é autônoma nem tão pouco livre. Ela é controlada e ditada pelo sistema do subterrâneo que subverte a ordem do Estado de Direito. Olhe mais de perto e você verá que toda a vida em sociedade, você e eu somos atingidos por isso.

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